Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3, de 3 de outubro de 1947
Nº 3/1947
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.603,90 à Secretaria de Educação.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$9.603,90 (nove mil seiscentos e três cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de adicionais de 10%, aluguel de prédio e fornecimento de energia elétrica, ao Ensino Primário, aos seguintes:
Cr$
| Francisco Tibúrcio de Oliveira - Diretor do Grupo Escolar “Modestino Gonçalves”, de Santa Luzia - adicionais de 10% no período de 15 de junho de 1944 a 31 de dezembro de 1946 | 2.404,00 |
| Maria das Dores Pereira - Professora das Escolas Reunidas de Urucânia, município de Ponte Nova - adicionais de 10% no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 1946 | 404,00 |
| Isabel de Lima Vioti - Professora do Grupo Escolar de Baependi - adicionais de 10% no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 1946 | 630,20 |
| Maria Antonieta Lorandi Fialho - Professora do Grupo Escolar de Pequeri, município de Bicas - adicionais de 10% no período de 6 de junho de 1945 a 31 de dezembro de 1946 | 818,50 |
| Amália Paulina de Abreu Chagas - Professora da Vila Lamim, município de Rio Espera - adicionais de 10%, no período de 12 de março de 1941 a 31 de dezembro de 1946 | 2.078,00 |
| Maria Luiza Mourão Rocha - Professora do Grupo Escolar de São João Evangelista - adicionais de 10% no período de 2 de março a 31 de dezembro de 1946 | 594,10 |
| Elvira Magalhães - Diretora do Grupo Escolar de Muzambinho - adicionais de 10% no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 1945 | 408,80 |
| Antão Vieira dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Porteirinha, durante o ano de 1945 | 600,00 |
| Vigário da Paróquia de Cordisburgo - aluguel do prédio onde funciona o Grupo Escolar de Cordisburgo, no período de março a dezembro de 1945 | 1.500,00 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade, S./A. - fornecimento de luz à Escola Noturna de Alfenas, durante o quarto trimestre de 1945 | 66,90 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade, S./A. - fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Paraisópolis, durante o quarto trimestre de 1945 | 50,10 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade, S./A. - fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Minas Gerais”, de Alfenas, durante o quarto semestre de 1945 | 49,00 |
9.603,90
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio do Governo do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 1947.
MILTON SOARES CAMPOS
Augusto Mário Caldeira Brant
José de Magalhães Pinto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.