Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2967, de 16 de novembro de 1963
Nº 2967/1963
Abre a diversas Repartições do Estado, por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, o crédito especial de Cr$2.600.433,30.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Secretaria de Estado da Saúde:
Warner International Corporation (proc. 1.373-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 17.870,00.
José Inacio da Silva Sobrinho (proc. 509-8-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 810,00.
Mario Teixeira Lima (proc. 866-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 7.200,00.
José Inacio da Silva Sobrinho (proc. 509-2-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 200,00.
José Manuel Nunes Machiel (proc. 90-67-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 1.150,00.
José F. Tolentino (proc. 465-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 12.452,60.
Distribuidora Euclides Andrade S.A. (proc. 1.252-62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 122.500,00.
Intendência dos Internados do Sanatório São Francisco de Assis (proc. 1.341-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 24.500,00.
Laboratório Paulista de Biologia S.A. (proc. 867-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 891.242,50.
Aloisio Teixeira (proc. 90-90-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 1.085,00.
Pfizer Corporation do Brasil (proc. 954-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 32.263,00.
Drogaria Padre Eustáquio S.A. (proc. 630-2-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 50.650,00.
Isabel Gomes Macias (proc. 90-36-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 1.500,00.
Lydia Schulz (proc. 740-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 2.475,00.
Carlos Barbuto (proc. 83-119-(59) referente ao exercício de 1958 – Cr$ 600,00.
João Moreira Magalhães (proc. 1.079-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 17.503,80.
Profarma Ltda. (proc. 826-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 27.040,00.
Produtos Roche, Químicos e Farmacêuticos S.A. (proc. 1.062-4-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 306.791,80.
Total – Cr$ 1.517.833,70.
Secretaria de Estado da Segurança Pública:
Dulcidio Monteiro da Fonseca (proc. 1.267-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 134.419,00.
Jarbas Corrêa (proc. 1.354-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 1.620,00.
Meditrônica S/A. (Proc. 1.331-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 50.000,00.
Gipar Ltda. (proc. 863-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 350,00.
Farmácia São Geraldo Ltda. (proc. 532-(56) referente ao exercício de 1955 – Cr$ 2.712,00.
Forjinha Ltda. (proc. 905-3-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 26.931,30.
Cia. J. L. Flores Comércio Indústria (proc. 696-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 43.090,00.
Pinho Gomes Ltda. (proc. 912-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 7.000,00.
Nelson Lopes (proc. 33-70-(60) referente ao exercício de 1960 – Cr$ 730,00.
Fausto Martuscelli (proc. 953 (61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 1.736,00.
Drogaria São Felix S/A (proc 405-8-(60) referente ao exercício de 1960 – Cr$ 3.795,70.
Drogaria São Felix (proc. 405-9-(60) referente ao exercício de 1960 – Cr$ 45.504,60.
Warner International Corporation (proc. 1.373-3-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 11.500,00.
Total – Cr$ 329.388,60.
Secretaria de Estado da Fazenda
Livraria Oscar Nicolai Ltda. (proc. 449-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 35.411,00.
Velloso S/A. - Papelaria e Tipografia Brasil (proc. 932-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 15.800,00.
Armando Pullis Gomes (proc. n. 1.114-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 334,00.
Pedro Finelli (proc. 1.012-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 113,00.
Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (proc. 430-(61) referente ao exercício de 1960/61 – Cr$ 2.027,00.
Armando Pullis Gomes (proc. n. 1.114-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 548,00.
Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (proc. 1.113-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 869,00.
Ignacio Loyola Pinto (proc. 791-(62) referente ao exercício de 1959 – Cr$ 5.108,00.
Oliveira Costa S/A. - Comércio Indústria (proc. 825-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 12.150,00.
Total – Cr$ 72.360,00.
Secretaria de Estado da Agricultura
Ernani L. Hartung (proc. 763-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 3.148,00.
Arguinel Alvino Gonçalves (proc. 651-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 8.017,20.
Lupércio Floriano Barbosa (proc. 101-39-2-(58) referente ao exercício de 1958 – Cr$ 732,20.
Total – Cr$ 11.897,40.
Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas
Vidroplex Ltda. (proc. 1.227-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 37.559,00.
Total – Cr$ 37.559,00.
Secretaria de Estado da Educação
Maria Carmem Souza Lima (proc. 1.057-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 42.000,00.
Cia. Força e Luz de Minas Gerais (proc. 260-6-(55) referente ao exercício de 1954 – Cr$ 222,10.
Home Tittings do Brasil S.A. - (proc. 1.021-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 19.143,60.
Cia. Geral de Eletricidade (proc. 1.006-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 615,30.
Total – Cr$ 61.981,00.
Palácio do Governo:
Escola de Engenharia de Minas Gerais (proc. 727-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 14.310,00.
Total – Cr$ 14.310,00.
Secretaria de Estado do Interior e Justiça:
Sandoz do Brasil S.A. - Proc. 575-1-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 30.128,80.
Cia. Luz e Força Hulha Branca (proc. 975-2-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 44,70.
Guilhermino Rodrigues Filho – Diretor da Escola Agrícola Antônio Carlos (proc. 46-33-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 15.569,00.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. (proc. 1.017-(55) referente ao exercício de 1953/54 – Cr$ 690,00.
Geraldo Ramos Frois – Diretor da Escola Elementar de Agricultura de Corinto (proc. 835-1-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 9.300,00.
Penitenciária Agrícola de Neves (proc. 30-34-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 29.020,00.
Joaquim Rodrigues da Silva – Diretor do Aprendizado Agrícola Carlos Prates (proc. 680-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 259.820,00.
Mila S.A. - Importação Comércio e Indústria (proc. 378-33-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 80.625,00.
Bahia Mascarenhas e Cia. Ltda. (proc. 923-9-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 12.152,00.
Livraria Oscar Nicolai Ltda. (proc. 843-8-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 5.910,00.
Sebastião Martins Alves (proc. 1.277-(61) referente ao exercício de 1960 – Cr$ 20.800,00.
Rachel Rodrigues Paolucci (proc. 825-(62) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 9.540,00.
Tesoureiro Geral da Polícia Militar (proc. 25-33-2-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 50.000,00.
Tesoureiro Geral da Polícia Militar (proc. 25-34-1-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 24.000,00.
Toral – Cr$ 547.599,50.
Imprensa Oficial:
Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. (proc. 439-4-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 4.269,10.
Total – Cr$ 4.269,10.
Tribunal de Contas:
Livraria Agir Editora (proc. 1.022-(61) referente ao exercício de 1961 – Cr$ 3.235,00.
Total – Cr$ 3.235,00.
Total – Cr$ 2.600.433,30.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro