Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2952, de 13 de novembro de 1963
Nº 2952/1963
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Cataguases (S.O.S.), com sede em Cataguases.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Cataguases (S.O.S.), com sede em Cataguases.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Raul de Barros Fernandes