Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2941, de 8 de novembro de 1963
Nº 2941/1963
Abre à Secretaria de Estado da Fazenda o crédito especial de Cr$ 175.680,70.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Cia. Telefônica de Minas Gerais – Capital – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.074-GEMG – Cr$ 664,20.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia de Varginha, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.363-GEMG – Cr$ 17.391,20.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados ao Departamento de Despesa Variável, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1961, conforme fatura n. 764-GEMG – Cr$ 7.570,70.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados ao Posto de Fiscalização de Além Paraíba, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme faturas ns. 1.258 e 1.287-GEMG – Cr$ 1.871,60.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Barbacena, no período de novembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.289-GEMG – Cr$ 1.283,30.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Coletoria Estadual de Além Paraíba, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.288-GEMG – Cr$ 470,90.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.361-GEMG – Cr$ 10.396,70.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.362-GEMG – Cr$ 20.533,20.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Muriaé, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.293-GEMG – Cr$ 2.857,70.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados ao Posto de Fiscalização de Além Paraíba, no período de 1º de junho a 30 de setembro de 1961, conforme faturas ns. 704, 774, 891 e 912-GEMG – Cr$ 7.030,70.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados ao Posto de Fiscalização de Além Paraíba, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, conforme faturas ns. 1.000 e 1.069 – Cr$ 1.279,80.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Coletoria Estadual de Diamantina, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.070-GEMG – Cr$ 1.053,00.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Varginha, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.075-GEMG – Cr$ 348,30.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 1961, conforme faturas ns. 970 e 1.073-GEMG – Cr$ 14.623,70.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Ubá, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.076-GEMG – Cr$ 664,20.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Muriaé, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.072-GEMG – Cr$ 615,60.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Ubá, no período de setembro a dezembro de 1961, conforme fatura n. 1.294-GEMG – Cr$ 3.025,10.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1961, conforme fatura n. 778-GEMG – Cr$ 445,50.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Coletoria Estadual de Diamantina, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1961, conforme fatura n. 424-GEMG – Cr$ 1.053,00.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Varginha, no período de 1º de março a 30 de junho de 1961, conforme faturas ns. 430 e 607-GEMG – Cr$ 5.133,80.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Ubá, no período de 1º de março a 30 de junho de 1961, conforme faturas ns. 429 e 606-GEMG – Cr$ 2.296,10.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso, no período de 1º de março a 30 de junho de 1961, conforme faturas ns. 428 e 605-GEMG – Cr$ 12.034,00.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados ao Posto de Fiscalização de Além Paraíba, no período de 1º de março a 30 de junho de 1961, conforme faturas ns. 382, 570 e 601-GEMG – Cr$ 7.036,80.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, no período de 1º de março a 30 de junho de 1961, conforme faturas ns. 427 e 604-GEMG – Cr$ 20.844,50.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados à 17ª Delegacia Fiscal de Muriaé, no período de 1º de março a 30 de junho de 1961, conforme faturas ns. 426 e 603-GEMG – Cr$ 3.945,50.
A mesma – Pagamento de serviços telefônicos prestados ao Departamento de Despesa Variável, no período de junho a agosto de 1961, conforme fatura n. 1.286-GEMG – Cr$ 97,20.
A mesma – Pagamento referente à assinatura de 1º de abril a 30 de junho de 1961, e serviços interurbanos em março e abril, fornecidos aos telefones instalados para o serviço da Diretoria da Despesa, conforme faturas ns. 414 e 600-GEMG – Cr$ 6.514,00.
Siemens do Brasil – Tesouro – Conservação das Instalações de telefones automáticos durante o mês de agosto de 1961, e conserto do centro – Cr$ 900,00.
Centrais Elétricas de Minas Gerais – Capital – Fornecimento de energia elétrica à Coletoria Estadual de Ibiá no exercício de 1961 – Cr$ 675,00.
Cia. Sul Mineira de Eletricidade – Tesouro – Fornecimento de energia elétrica às Coletorias de Cachoeira de Minas, Eloi Mendes e São Gonçalo do Sapucaí no último trimestre de 1961 – Cr$ 736,40.
Comissão do Vale do São Francisco – Serviço de Navegação Pirapora – Transportes requisitados por esta Secretaria no exercício de 1961, conforme requisições ns. 15, 16, 17, 22, 23, 32, 33, 34 – Faturas ns. 0414 e 0376 – Cr$ 22.289,00.
Soma – Cr$ 175.680,70
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro