Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2924, de 6 de novembro de 1963
Nº 2924/1963
Abre à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 140.472,80.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Diretora do G.E. Dr. Joaquim Vilela – Boa Esperança - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.500,00.
Diretora das EE. RR. José Esteves Rodrigues – Vila de Botumirim, Município de Grão Mogol – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.005,00.
Diretora do G.E. Gabriel Ribeiro – Carmo de Minas – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 7.587,00.
Diretora do G.E. Elisio Campos de Brito – Marzagania, município de Sabará – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 9.500,00.
Diretora do G.E. São Sebastião – Dores do Turvo - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.002,50.
Diretora do G.E. Emilio Soares - Tombos - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1962 – Cr$ 5.811,00.
Diretora do G.E. Wenceslau Brás – Monte Santo de Minas – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 7.000,00.
Diretora do G.E. Dr. Afonso Pena – Sete Lagoas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 3.701,00.
Carolina Fontoura Dutra – Diretora do G.E. Helena de Barros Pinheiro – Caeté - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante os anos de 1961 e 1962 – Cr$ 14.100,00.
Diretor do Ginásio Estadual Raul Soares - Ubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 – Cr$ 15.615,00.
Diretora do G.E. D. Maria - Felixlândia – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 7.500,00.
Diretora do G.E. Domingos Brochado – Unaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 – Cr$ 3.600,00.
Diretora do G.E. Botelho Resende - Leopoldina – Importância paga a menos da verba “pronto pagamento”, durante o ano de 1960 – Cr$ 4.643,50.
Diretora das EE. RR. Imaculada Conceição – Monjolos, município de Diamantina – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.000,00.
Diretora do GE. Mons. Pinheiro – São João Evangelista – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 8.500,00.
Diretora do GE. Dr. Carlos Cavalcanti – Cambuí - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.001,00.
EE. RR. Sagrado Coração de Jesus – Iguatama - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.095,00.
Diretora do GE. Mons. Horta – Estrela do Sul – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.000,00.
Diretora das EE. RR. São Francisco – Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 4.580,00.
Diretora do GE. Prof. Tomás A. Pereira – Morro Alto, mº de Palma – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 1.198,80.
Diretora do GE. Cons. Fidelis - Aiuruoca – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.030,00.
Diretora do GE. Luiz de Melo Viana Sobrinho - Divinópolis – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1962 – Cr$ 3.989,00.
Diretora do GE. D. Sindá – Monte Carmelo – Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 – Cr$ 5.970,00.
Diretora das EE.RR. Dr. Edson Resende – Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 – Cr$ 1.755,00.
Associação Profissional das Empresas Intermunicipais de Transporte de Passageiros – Capital – Transporte de funcionários a serviço do Estado, em junho de 1961 – Cr$ 780,00.
Total Cr$ 140.472,80.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro
José de Faria Tavares