Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2892, de 21 de outubro de 1963
Nº 2892/1963
Dá a denominação de D. Maricota Pinto, ao segundo grupo escolar, de construção metálica, da Cidade de Arcos.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á D. Maricota Pinto, o segundo grupo escolar, de construção metálica, da Cidade de Arcos.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares