Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2890, de 21 de outubro de 1963
Nº 2890/1963
Abre à Secretaria de Estado da Fazenda o crédito especial de Cr$ 336.070,20.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Rádio Cultura de Santos Dumont - Santos Dumont - Publicidade feita no interesse do Estado, nos meses de fevereiro a maio de 1961 - Cr$ 40.000,00.
O Diário - Tesouro - Publicidade feita no interesse do Estado em dezembro de 1961, conforme fatura n. 332 - Cr$ 16.000,00.
Real S.A. Transportes Aéreos - Tesouro - Transportes fornecidos em agosto de 1961, conforme fatura GE PA-374/61 e 344/61 - Cr$ 28.089,60.
Departamento de Estradas de Rodagem - Tesouro - Transportes fornecidos em 1961, conforme requisições ns.: 64 - 65 - 38 - 42 - 44 - 2 - 7 - 21 - 28 - 33 - 35 - 40 - 10 - 11 e 17 - Cr$ 18.756,00.
Viação Aérea São Paulo (VASP) - Tesouro - Transporte fornecido em setembro de 1961, conforme conta nº DC-D/11.143 - Cr$ 5.977,40.
Taxi Aéreo Líder Ltda. - Tesouro - Transporte fornecido em agosto de 1961 - Cr$ 14.280,00.
Empresa Santo Antônio Transportes Ltda. - Curvelo - Transporte fornecido a um funcionário desta Secretaria em março de 1961, conforme requisição n. 6 - Cr$ 237,00.
Carlos Marinho de Paula Motta - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em março de 1961 a serviço desta Secretaria - Cr$ 3.146,00.
Ignácio Loyola Pinto - Tesouro - Transportes fornecidos a funcionários desta Secretaria em 1961, conforme requisições ns. 44, 32 e 38 - Cr$ 5.032,00.
Viação Santo Elias Ltda. - Tesouro - Transporte requisitado por esta Secretaria em junho de 1961, conforme requisição n. 6 - Cr$ 884,00.
Júlio Soares de Santana - Tesouro - Transporte fornecido a funcionário desta Secretaria em dezembro de 1958, conforme requisição n. 27 - Cr$ 352,00.
José Romão Moreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens referentes ao mês de janeiro de 1962, conforme OCR/812 - Cr$ 5.838,00.
Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Mogiana de Estradas de Ferro - Tesouro - Transportes fornecidos a esta Secretaria em dezembro de 1961, conforme requisições ns. 153 e 1.751 - Cr$ 3.148,00.
Rede Mineira de Viação - Tesouro - Transportes fornecidos a esta Secretaria em dezembro de 1961, conforme requisições ns.: 2.104 - 00451 - 01.752 - 00452 - 00502 - 00403 - 00501 - 00504 - 03.801 - 00503 e 00951 - Cr$ 15.334,60.
Emílio Osório Filho - Tesouro - Indenização de despesas de limpeza e enceração dos cômodos onde funcionava a 33ª Delegacia Fiscal em fevereiro de 1961 - Cr$ 4.000,00.
Sociedade Musical Sete de Setembro, de Além Paraíba - Subvenção a que tem direito em 1961 - Cr$ 6.000,00.
Sociedade São Vicente de Paulo de Mantena - Restante da Subvenção concedida pela Lei 2.740, no exercício de 1962 - Cr$ 40.000,00.
Geraldo Sebastião Batista - Coletor de Dom Viçoso - Indenização de despesas provenientes de consertos e limpeza de uma máquina de somar da coletoria, em dezembro de 1960 - Cr$ 1.850,00.
Sebastião Gonçalves da Rocha - Coletor de Cláudio - Indenização de despesas com aquisição de uma prateleira e confecção de uma placa para a coletoria, no exercício de 1961 - Cr$ 3.708,00.
Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Tesouro - Fornecimento de energia elétrica ao Palácio do Governo, nos meses de novembro e dezembro de 1961 - Cr$ 123.437,60.
Soma - Cr$ 336.070,20.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro