Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2827, de 8 de fevereiro de 1963
Nº 2827/1963
Concede o título de “Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais” ao Dr. Iancu Steurman.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica concedido o título de “Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais”, ao Dr. Iancu Steurman, naturalizado brasileiro em 13 de fevereiro de 1957.
Art. 2.
– O diploma relativo à honraria do artigo anterior será outorgado pelo Senhor Governador do Estado, e conferido ao agraciado perante a Assembléia Legislativa, em reunião solene.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Mário Casasanta