Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2789, de 5 de janeiro de 1963
Nº 2789/1963
Dá à Escola Normal Oficial da cidade de Formiga o nome de “Newton Pires”.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- A Escola Normal Oficial da cidade de Formiga passa a denominar-se “Escola Normal Oficial Newton Pires”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares