Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2729, de 24 de dezembro de 1962
Nº 2729/1962
Dá o nome de “Presidente João Goulart” às Escolas Reunidas de Taquaraçu, no Município de Caeté.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Reunidas de Taquaraçu, Município de Caeté, passam a denominar-se “Presidente João Goulart”.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de dezembro de 1962.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares