Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2631, de 17 de agosto de 1962
Nº 2631/1962
Declara de utilidade pública o Clube Campestre “Vicente Portas”, com sede na cidade de Itanhandu.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Clube Campestre “Vicente Portas”, com sede na cidade de Itanhandu.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 1962.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
João Franzen de Lima