Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 26011
Nº 26011/2026
Dá nova denominação a escola estadual localizada no Município de Capelinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Passa a denominar-se Escola Estadual Erasmino Peçanha de Oliveira a Escola Estadual Professora Maria Edméia Pimenta de Meira, localizada no Município de Capelinha.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA