Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 25929, de 22 de junho de 2026
Nº 25929/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha-MG, com sede no Município de Porteirinha.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha-MG, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Deputada Leninha – Presidente
Deputado Gustavo Santana – 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior – 2º-Secretário