Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2578, de 28 de dezembro de 1961
Nº 2578/1961
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$714.585,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Diretora do Grupo Escolar "Profª Maria Campos Sete", de São Pedro dos Ferros - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$2.951,50.
Diretora do Grupo Escolar "Padre Café", de Guanhães - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$2.389,00.
Diretora das Escolas Reunidas "Cipriano Miranda", de Missionário, município de Alto do Rio Doce - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$1.539,50.
Diretora do Grupo Escolar "Manoel Gonçalves Boaventura", de Arapoá, município de Rio Paranaíba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$979,50.
Diretora do Grupo Escolar "Santo Antônio", de Itapagipe - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$3.500,30.
Diretora do Grupo Escolar "Coronel Mário Campos", de São Francisco de Oliveira, município de Oliveira - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$3.029,50.
Diretora do Grupo Escolar "Dom João Antônio Pimenta", de Montes Claros - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$5.017,50.
Diretora do Grupo Escolar "Bárbara Heliodora", de Heliodora - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, durante o ano de 1960 - Cr$3.648,00.
Diretora do Grupo Escolar "Antônio C. Mascarenhas", São Lourenço - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$3.900,00.
Diretora do Grupo Escolar "Antônio Clemente", da Vila Aarão Reis, da Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1960 - Cr$4.864,50.
Diretora do Grupo Escolar "Flávio Cançado Filho", de Bom Despacho - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1960 - Cr$3.150,00.
Diretora do Grupo Escolar "Emilia de Lima", de Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$5.231,00.
Diretora do Grupo Escolar "Emilia de Lima", de Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$5.910,00.
Diretora das Escolas Reunidas "Virgílio de Melo Franco", da Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$2.290,00.
Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos", de Inhapim - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 - Cr$2.232,00.
Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos", de Inhapim - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$5.374,00.
Diretora do Grupo Escolar "Albertino F. Drumond", Santana do Paraíso, município de Mesquita - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$1.592,50.
Diretora do Grupo Escolar "Albertino F. Drumond", Santana do Paraíso, município de Mesquita - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$1.598,50.
Diretora do Grupo Escolar "Clovis Salgado", de Cataguazes - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1960 - Cr$3.297,00.
Diretora das Escolas Reunidas "Celestino Nunes", de Paineiras, município de Abaeté - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1960 - Cr$2.507,00.
Alcides Montes - Empresa São Luiz, de Uberaba - Transportes feitos em junho de 1956 - Cr$155,00.
Aulus Safar - Chefe do Executivo da União Estadual de Minas Gerais - Capital - Gastos com a realização do 5º Festival Universitário de Arte, hospedagem e medalhas em outubro e novembro de 1956 - Cr$75.685,80.
Ambassy Hotel - Capital - Hospedagem do Professor Manoel Vila e senhora que estiverem em visita cultural na Capital, em novembro de 1957 - Cr$27.438,00.
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes feitos em agosto de 1957 - Cr$99,70.
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes feitos em agosto de 1957 - Cr$33,50.
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes feitos em setembro e outubro de 1957 - Cr$355,00.
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes feitos em novembro e dezembro de 1957 - Cr$1.010,10.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - Capital - Transportes feitos em agosto, novembro e dezembro de 1957 - Cr$552,30.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - Capital - Transportes feitos em setembro e outubro de 1957 - Cr$9.760,00.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - Capital - Transportes feitos em julho de 1957 - Cr$160,00.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - Capital - Transportes feitos em setembro de 1957 - Cr$128,00.
Estrada de Ferro Bragantina - São Paulo - Transportes de materiais escolares em agosto de 1956 - Cr$23,40.
Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - São Paulo - Transportes feitos em setembro de 1957 - Cr$33,30.
Inácio Loiola Pinto - Transportes feitos em julho, agosto e novembro de 1955 e janeiro a março e dezembro de 1956 - Cr$1.991,40.
Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes feitos em janeiro, julho e setembro de 1957 - Cr$1.269,00.
José Parreira Costa - Campo Belo - Transportes feitos em abril, junho, julho e agosto de 1955 - Cr$760,00.
Manoel Ruas - Gerente do Grande Hotel de Ouro Preto - Hospedagens de 100 estudantes que compareceram ao Congresso de Estudantes de Engenharia, em setembro de 1957 - Cr$184.000,00.
Navegação Mineira do São Francisco - Pirapora - Transportes feitos em março e abril de 1957 - Cr$136,50.
Navegação Mineira do São Francisco - Pirapora - Transportes feitos em novembro e dezembro de 1956 - Cr$114,80.
Rede Ferroviária Federal S.A. - Rio de Janeiro - Transportes feitos pela Rede Viação Paraná - Santa Catarina, em junho de 1957 - Cr$18.325,00.
Viação Rio Lux S.A. - Rio de Janeiro - Transportes feitos em junho de 1957 - Cr$1.280,00.
Antônio Benedito de Carvalho - Juiz de Fora - Indenização de despesas de viagens em junho, julho e agosto de 1960 - Cr$3.600,00.
Albertina Lima Costa Duarte - Visconde do Rio Branco - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Coraci da Silva Neiva - Paracatu - Indenização de despesas de viagens em fevereiro, março, junho e agosto de 1960 - Cr$6.000,00.
Elvira Gori - Viçosa - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Helena Gonçalves Cotta - Curvelo - Indenização de despesas de viagens em fevereiro e março de 1960 - Cr$3.600,00.
Silvia Teodoro de Souza - Capital - Indenização de despesas de viagens em fevereiro e março de 1960 - Cr$2.400,00.
Maria Izabel de Las Casas - Capital - Indenização de despesas de viagens em julho e agosto de 1960 - Cr$2.400,00.
Maria Eremita de Souza - Serro - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Maria Lucy Sales de Oliveira - Itajubá - Indenização de despesas de viagens de junho a agosto de 1960 - Cr$3.600,00.
Maria José Gomes - Ponte Nova - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Maria Constança Xavier de Lima - Ponte Nova - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho a agosto de 1960 - Cr$3.600,00.
Maria das Dores Lamounier de Vilhena - Três Corações - Indenização de despesas de viagens de junho a agosto de 1960 - Cr$3.600,00.
Maria Aparecida Cabizuca - São Lourenço - Indenização de despesas de viagens de abril a agosto de 1960 - Cr$6.000,00.
Nadir Carneiro - Itanhandu - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Nair Prado - Itajubá - Indenização de despesas de viagens em junho, julho e agosto de 1960 - Cr$3.600,00.
Otílio Gonçalves - Poços de Caldas - Indenização de despesas de viagens em fevereiro e agosto de 1960 - Cr$8.400,00.
Terezinha Pessoa - Ouro Preto - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Vanda de Paula Silva - Juiz de Fora - Indenização de despesas de viagens de maio a agosto de 1960 - Cr$4.800,00.
Cecília Diniz Marques - Divinópolis - Fiscalização de trabalhos na Escola Normal "Mário Casassanta", no período de julho a dezembro de 1960 - Cr$12.000,00.
Jeronimo Arantes - Uberlândia - Fiscalização de trabalhos na Escola Normal "Brasil Central", no período de julho a dezembro de 1960 - Cr$12.000,00.
Cecília Ematné Albarez - Aiuruoca - Fiscalização de trabalhos na Escola Normal "Santa Edwiges", no período de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$24.000,00.
Hilda Haueisen Freire - Teófilo Otoni - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "São Francisco", no período de julho a dezembro de 1960 - Cr$12.000,00.
Alice Gomes Couto - Viçosa - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "Nossa Senhora do Carmo", no período de julho a dezembro de 1960 - Cr$12.000,00.
Edith Costa Pereira - Uberlândia - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "Nossa Senhora das Lágrimas", no período de 13 de novembro a 15 de dezembro de 1960 - Cr$3.300,00.
Ismael de Oliveira Coimbra - Muzambinho - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual, durante o ano de 1956 - Cr$8.550,00.
Ismael de Oliveira Coimbra - Muzambinho - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual, durante o ano de 1957 - Cr$8.550,00.
Ismael de Oliveira Coimbra - Muzambinho - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual, durante o ano de 1958 - Cr$9.600,00.
Ismael de Oliveira Coimbra - Muzambinho - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual, durante o ano de 1959 - Cr$10.650,00.
Ione Lewicki Cunha Melo - Teófilo Otoni - Indenização de despesas de viagens em julho de 1960 - Cr$3.976,00.
Lauro Joaquim Ramos - Teófilo Otoni - Indenização de despesas de viagens em julho de 1960 - Cr$3.101,00.
Aldemiro Fernandes Torres - Capital - Indenização de despesas de transportes a serviço das professoras do Grupo Escolar "Santos Dumont", de Venda Nova, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$19.290,00.
Beatriz Ricardina de Magalhães - Guaxupé - Indenização de despesas de viagens em abril de 1960 - Cr$4.956,00.
Wilson Veiga Garzon - Aimorés - Exames médico-biométricos nos alunos do Ginásio Estadual, durante o ano de 1960 - Cr$22.000,00.
Fábio Nelson Fiuza - Dores do Indaiá - Exames médico-biométricos nos alunos da Escola Normal, no mês de novembro de 1960 - Cr$9.900,00.
Paulo Pontes - Uberaba - Exames médico-biométricos nos alunos da Escola Normal Oficial, no segundo semestre de 1960 - Cr$21.000,00.
Afonso Gomes Baeta - Ouro Preto - Exames médico-biométricos nos alunos da Escola Normal Oficial, durante o ano de 1960 - Cr$33.100,00.
Bento de Oliveira Castanheira - Bom Sucesso - Exames médico-biométricos nos alunos da Escola Normal Oficial, durante o ano de 1959 - Cr$2.250,00.
Langlebert de Souza Neto - Manhuaçu - Exames médico-biométricos nos alunos da Escola Normal Oficial, no 2º semestre de 1960 - Cr$13.350,00.
Soma - Cr$714.585,10.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Bilac Pinto
Oscar Dias Corrêa