Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 25769
Nº 25769/2026
Dá denominação à Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição da Barra de Minas à Rodovia BR-265.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica denominada Prefeito Ataualpa de Oliveira a Rodovia AMG-0445, que liga o Município de Conceição da Barra de Minas à Rodovia BR-265.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO