Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 25733, de 19 de janeiro de 2026
Nº 25733/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas – ACDPAM –, com sede no Município de Cabeceira Grande.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas – ACDPAM –, com sede no Município de Cabeceira Grande.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite – Presidente
Deputado Gustavo Santana – 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior – 2º-Secretário