Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 25595
Nº 25595/2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica a segunda semana do mês de outubro instituída como a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO