Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2557

Nº 2557/1961

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$526.811,20.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$526.811,20 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e onze cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Juvenato de Souza Coelho - Coletoria de Teófilo Otoni - Indenização de despesas de transportes a serviço da Diretoria da Receita nos meses de janeiro, maio a julho, setembro e novembro de 1959 - Cr$16.653,60.

Saulo Etyene Arreguy - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de transportes a serviço da Diretoria da Receita em 1958 e 1959 - Cr$11.990,00.

Geraldo Collares de Souza - Coletoria de Montes Claros - Indenização de despesas de transporte a serviço da Diretoria da Receita nos meses de junho a setembro de 1959 - Cr$7.000,00.

Gil Gomes de Oliveira - Tesouro - Despesas de transporte realizada em 1959 quando de sua remoção de Peçanha para Rio Piracicaba - Cr$16.300,00.

João Rodrigues Chagas - Coletoria de Frutal - Indenização de despesas de transporte quando de sua adição à coletoria de Frutal - Cr$3.600,00.

Waldomiro Rocha - Coletoria de Brasília MG - Indenização de despesas de transporte quando de sua designação para servir como coletor de Brasília em 1959 - Cr$12.000,00.

Odilon Lopes - 2ª Coletoria de São João Del Rei - Indenização de despesas de transporte quando de sua adição à Coletoria de São João del Rei, em dezembro de 1959 - Cr$11.040,00.

José Naves de Moura - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de transporte a serviço da Diretoria da Receita em dezembro de 1959 - Cr$120,00.

Manoel Stockler dos Santos - 2ª Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesas de transporte de Valença para Juiz de Fora - Cr$3.234,00.

Edmilson Spinola de Morais - Posto de Fiscalização de Catuni - Indenização de despesas quando de sua remoção do Posto de Espinosa para o Posto de Catuni, em 1959 - Cr$6.000,00.

Antônio Vicente Felipe - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1959 - Cr$454,00.

Deusdedith Mendes - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro a dezembro de 1959 - Cr$4.292,00.

João Enio Aimoré Brasil - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1959 - Cr$460,00.

Aloísio Gomes Mosqueira - Coletoria de Rio Casca - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1959 - Cr$503,00.

Homero Pinto de Andrade - 2ª Coletoria de Ponte Nova - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1959 - Cr$706,00.

Jaime Vasconcelos Barcelos - Coletoria de Alvinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1959 - Cr$415,00.

José de Figueiredo - Coletoria de Mariana - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e dezembro de 1959 - Cr$559,00.

José de Figueiredo - Coletoria de Mariana - Indenização de despesas postais realizadas em outubro e dezembro de 1959 - Cr$63,80.

José Lana da Silva - Coletoria de Ponte Nova 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a novembro de 1959 - Cr$873,00.

José Patrício da Silva - Coletoria de Teixeiras - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro e dezembro de 1959 - Cr$230,00.

Luiz Guzella - Coletoria de São Pedro dos Ferros - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro de 1959 - Cr$120,00.

Silvio Damaso de Castro - Coletoria de Lavras - Percentagem direta de 1,66% s/ Cr$8.579,20, recolhidos aos cofres do Estado, através das notificações ns. 96.201 e 96.207 em 1957 - Cr$143,00.

Alfeu Campos - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$210,00.

Antônio Alves Fortes Junior - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$20,00.

Caetano Rodrigues de Oliveira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$350,00.

Dalvo Maria de Faria - Coletoria de Moeda - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$332,00.

Geraldo Silveira - Coletoria de Mercês - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$540,00.

João Calmeto de Castro - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$127,00.

Wilson Coelho de Lima - Coletoria de Ressaquinha - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$20,00.

Valdemar Goiatá Camopi - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$20,00.

Wellington Leal - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$881,00.

Raimundo Nunes Mourão - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em março, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$3.690,00.

Raimundo Nunes Mourão - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957, integral - Cr$50,00.

José Marcelino de Sousa - Coletoria de Manga - Indenização de despesas com seu transporte de Araújos a Pirapora e dessa cidade a Coletoria de Manga. Despesas realizadas em 1958 e 1959 - Cr$35.000,00.

Assuêro Araújo Fontoura de Oliveira - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1959 - Cr$875,00.

José Martins de Sousa - Coletoria de Pocrane - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1959 - Cr$4.234,50.

Sebastião Furtado de Almeida - 1ª Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro e outubro de 1959 - Cr$900,00.

Ignácio Novais Fonseca - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 1959 - Cr$2.289,00.

Geraldo Cardoso da Paz - 1ª Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro, novembro e dezembro de 1959 - Cr$1.848,00.

Djalma Silva - Coletoria de Ipanema - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho, julho, setembro, outubro e novembro de 1959 - Cr$1.300,00.

Sebastião Corrêa de Vasconcelos - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesa postal-telegráfica, realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$11,00.

Elton Braga Nogueira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1960 - Cr$305,20.

José Durval Dias - Coletoria de Gouvêa - Indenização de despesas de viagens a serviço da Diretoria da Receita em julho de 1960 - Cr$648,00.

Odilon Mendes - Posto de Fiscalização Rio Pardo de Minas - Indenização de despesas de transporte e mudança quando removido do Posto Taquaril para o de S. João do Paraíso (ato 245, de 24/2/59, do sr. Secretário das Finanças) - Cr$10.000,00.

Antônio Rennão de Melo - Coletoria de Faria Lemos - Indenização de despesa de viagem realizada nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$2.760,00.

Augusto de Macedo - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$2.612,00.

Antônio Teixeira Marra - Posto de Fernão Dias - Indenização de despesa de transporte de mudança, de Oliveira para Betim, quando removido daquele Posto, cumprindo ato n. 601 de 19/5/59, do Sr. Secretário - Cr$4.200,00.

Fábio Veloso dos Anjos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955, integral - Cr$50,00.

Antônio Mariano Tavares - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro de 1960 - Cr$318,00.

Augusto Pereira da Silva - Coletoria de Santo Antônio do Monte - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho e setembro de 1960 - Cr$412,00.

José Grecco - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, março, junho, julho, agosto e outubro de 1960 - Cr$740,00.

Ivan Dayrell - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e dezembro de 1960 - Cr$265,00.

José Nogueira Marra - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1960 - Cr$206,00.

Nelson Paes de Carvalho - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, junho, julho e dezembro de 1960 - Cr$530,00.

Francisco Martins Amorim - Coletoria de Cláudio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$2.990,00.

Danilo dos Santos - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, março, abril, maio, agosto e outubro de 1960 - Cr$2.861,00.

Vicente Máximo de Andrade - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$56,00.

Celso Aquino Ribeiro - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de março, abril, junho e dezembro de 1960 - Cr$820,00.

Leopoldo Dutra Mendonça - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, agosto e outubro de 1960 - Cr$1.066,00.

Jacinto Alves Filho - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março e agosto de 1960 - Cr$384,00.

Waldomiro Alves de Melo - Coletoria de Palma - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$120,00.

Henrique Iemini - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$50,00.

Antônio Alves Costa - Coletoria de Cambuquira - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$44,00.

Warnio Silva - Coletoria de Varginha - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$260,00.

Geraldo dos Anjos Lima - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$170,00.

Antônio Custódio da Silva - Coletoria de Campos Gerais - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$180,00.

Abel de Melo Andrade - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$140,00.

Abelardo Maria Junior - Coletoria de Lambari - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$25,00.

Alfeu Campos - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$210,00.

Armando Albuquerque da Silveira - Coletoria de Barbacena, 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$170,00.

Armando Albuquerque da Silveira - Coletoria de Barbacena, 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$150,00.

Caetano Rodrigues Oliveira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$678,00.

Antônio Alves Fontes Junior - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$162,00.

Dalvo Marra de Faria - Coletoria de Congonhas - Indenização de despesas realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$96,00.

Geraldo Silveira - Coletoria de Mercês - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.364,00.

Nelson Nery - Coletoria de Entre Rios de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$220,00.

Senaval Lagoeiro Lins - Coletoria de Congonhas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$82,00.

Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$894,20.

Hilda da Conceição Boneri - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$74,00.

Jarbas Rezende - Coletoria de Nepomuceno - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$164,00.

João Alves Costa - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$20,00.

Jorge Mansur Lasmar - Coletoria de Perdões - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$122,00.

Maria Dulce Rodrigues Almeida - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$152,00.

Hilda Conceição Boneri - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$198,00.

Julio Laranjo - Coletoria de Oliveira - Indenização de despesa postal realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$40,00.

Antônio Batista Cruz - Coletoria de Ubá - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$27,00.

José Agenor Garcia - Coletoria de Viçosa - Indenização de despesas de viagem realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$14,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$30,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesa postal realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$22,50.

Flávio Xavier Cançado - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$390,00.

Domingos Sávio Fontes - Coletoria de Recreio - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$200,00.

José Turrer - Coletoria de Leopoldina - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$28,00.

José Luiz - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$60,00.

Naylor Harley Rezende Domingues - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$130,00.

Olinto Brandão Alvim - Coletoria de Astolfo Dutra - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$50,00.

Waltair Couto - Coletoria de Além Paraíba 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$312,00.

Américo Ferraz - Coletoria de São Francisco - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$28,50.

Divino Rodrigues Castanheira - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1960 - Cr$146,00.

Jair de Souza Cunha - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$430,00.

Djalma Soares Rodrigues - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro e outubro de 1960 - Cr$1.780,00.

João Soares Pereira - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1960 - Cr$125,00.

Sílvio de Abreu e Silva - Coletoria de Abre Campo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1960 - Cr$1.140,00.

Wilson Teixeira Santos - Coletoria de Lajinha - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e dezembro de 1960 - Cr$253,40.

Wilson Teixeira Santos - Coletoria de Lajinha - Indenização de despesa postal realizada no mês de setembro de 1960 - Cr$29,50.

Salomão Tôrres - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$1.000,00.

Walter Horta Sanabio - Coletoria de Mar de Espanha - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$84,00.

Pedro Rodrigues Dutra - Coletoria de Rio Novo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$180,00.

Jorge Abdalla Haddad - Coletoria de Bicas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$170,00.

José Barra Portes - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesa de viagem realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$540,00.

José de Castro Lopes - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$90,00.

Crisanto Rosa - Coletoria de Guarani - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$56,00.

José Agenor Garcia - Coletoria de Viçosa - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$18,00.

José Champagnat Lopes Vieira - Coletoria de Piraúba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$168,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$40,00.

Rômulo Vieira Costa - Coletoria de Rio Pomba - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$40,00.

Benedito Justino Alves Pereira - Coletoria de Caeté - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$997,00.

Crisolino Ferreira Costa - Coletoria de Cel. Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1960 - Cr$160,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$124,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$53,20.

Eldi Câmara Reis - Coletoria de Santa Bárbara - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto e dezembro de 1960 - Cr$850,00.

Geraldo Santiago - Coletoria de Nova Era - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$290,00.

João Mariano Dias - Coletoria de Cel. Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.040,00.

Joaquim Lage Filho - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro e novembro de 1960 - Cr$577,00.

José Alves de Souza - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1960 - Cr$130,00.

José Martins de Lana - Coletoria de São Domingos do Prata - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$427,50.

Nativo Freitas Araújo - Coletoria de Barão de Cocais - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 1960 - Cr$540,00.

Olímpio Carvalho Lage - Coletoria de Rio Piracicaba - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$834,00.

Pedro Perdigão Filho - Coletoria de Dionísio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$540,00.

João Mariano Dias - Coletoria de Cel. Fabriciano - Indenização de despesa postal realizada nos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$90,00.

Júlio Marcos Abo-Ganem - Coletoria de Buenópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho e dezembro de 1960 - Cr$425,00.

Júlio Marcos Abo-Ganem - Coletoria de Buenópolis - Indenização de despesa postal realizada no mês de dezembro de 1960 - Cr$641,50.

José Dias Corrêa - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas de viagens realizadas de julho a dezembro de 1960 - Cr$626,00.

Pedro Francisco - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$124,00.

José Dias Corrêa - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$13,50.

José Martins da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$320,00.

Redelvim Pereira Ramos - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$880,00.

Redelvim Pereira Ramos - Coletoria de Corinto - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$94,00.

Jason de Figueiredo Viana - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e outubro de 1960 - Cr$30,00.

Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$1.206,00.

Lázaro Batista Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de janeiro a dezembro de 1960 - Cr$1.150,30.

Lázaro Batista Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$1.377,00.

Lucas Alves de Lima - Coletoria de São Tomaz de Aquino - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro a março, maio a junho e dezembro de 1960 - Cr$1.480,00.

Antônio Sanches - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de fevereiro de 1960 - Cr$1.008,00.

José Aprígio de Rezende - Coletoria de Nova Rezende - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, março, junho, novembro e dezembro de 1960 - Cr$378,00.

Ubaldino Freire - Coletoria de Carmo do Rio Claro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, agosto e setembro de 1960 - Cr$740,00.

José Macedo Soares - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro e julho de 1960 - Cr$970,00.

José Borges da Silva - Coletoria de Jacuí - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 1960 - Cr$575,00.

Oliveiros Elias Zeitune - Coletoria de Guaranésia - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, maio e julho de 1960 - Cr$646,00.

Oliveiros Elias Zeitune - Coletoria de Guaranésia - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de maio, agosto e novembro de 1960 - Cr$93,20.

José Sinésio Pereira - Coletoria de São Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas postais realizadas no mês de junho de 1960 - Cr$45,00.

José Sinésio Pereira - Coletoria de São Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de março, abril e outubro de 1960 - Cr$1.184,00.

Milton Miaci Veiga - Coletoria de Passos - Indenização de despesas postais realizadas no mês de junho de 1960 - Cr$131,50.

Milton Miaci Veiga - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, agosto e setembro de 1960 - Cr$1.672,00.

José Orestes Luz Junior - Coletoria de Monte Santo de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$1.196,00.

Raul Simões Caxito - Coletoria de São Romão - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$900,00.

Francisco Pereira Duarte - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro a dezembro de 1960 - Cr$908,00.

Gilberto Geraldo Valadares - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas postais realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$146,50.

João Teixeira Nunes - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro e outubro de 1960 - Cr$428,00.

José Cecílio de Carvalho - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$215,00.

José Ferreira Filho - Coletoria de Itaúna - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto a dezembro de 1960 - Cr$7.463,00.

Newton José de Oliveira - Coletoria de Mateus Leme - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1960 - Cr$1.203,00.

José Lopes de Oliveira Filho - Coletoria de Itaúna - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$15,00.

Antônio Rodrigues Lacerda - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$693,00.

Eduardo Corrêa Júnior - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de agosto de 1960 - Cr$18,00.

Francisco Gonçalves - Coletoria de Carmo da Mata - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de novembro de 1960 - Cr$316,00.

Jamil Matar - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1960 - Cr$104,00.

José Arimatéia Mourão - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, março, maio, junho, setembro e dezembro de 1960 - Cr$2.431,00.

José Cecílio da Silva - Coletoria de Arcos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro e novembro de 1960 - Cr$1.624,00.

José Arimatéia Mourão - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesa postal realizada nos meses de março, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$139,60.

Lázaro Cardoso - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, novembro e dezembro de 1960 - Cr$336,00.

Sidnei Costa Pereira - Coletoria de Iguatama - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, novembro e dezembro de 1960 - Cr$674,00.

White Dias Teles - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.022,00.

Haroldo Tomaz Afonso - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro e novembro de 1960 - Cr$793,00.

Joaquim Leonel Oliveira - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1960 - Cr$1.002,00.

José Valadão M. Sobrinho - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto e novembro de 1960 - Cr$636,00.

Sílvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesa de viagens realizadas nos meses de abril, maio, junho e agosto de 1960 - Cr$1.005,00.

Sílvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesa postal realizada no mês de setembro de 1960 - Cr$107,00.

Geraldo Romano - Coletoria de Andrelândia - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro e março de 1960 - Cr$498,00.

Geraldo Gomes Viana - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de março de 1960 - Cr$48,00.

Geraldo Gomes Viana - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesa postal realizada no mês de julho de 1960 - Cr$105,00.

Alberto de Oliveira - Coletoria de São Vicente de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, novembro e dezembro de 1960 - Cr$3.908,00.

João Perbuar Chaves - Coletoria de Destêrro de Entre Rios - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1960 - Cr$3.963,00.

José Hilário Viegas - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro e junho de 1960 - Cr$294,00.

Sílvio Giesbrecht - Coletoria de São João del Rei - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de janeiro de 1960 - Cr$82,00.

Inácio Silva - Coletoria de São João del Rei, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, março, abril e junho de 1960 - Cr$817,00.

José Maria G. Franqueira - Coletoria de Dores de Campos - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro, fevereiro, junho, julho, agosto, outubro de 1960 - Cr$1.155,00.

Sebastião Nazareth - Coletoria de São João del Rei 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de janeiro de 1960 - Cr$82,00.

João Aarão Sobrinho - Coletoria de Passa Tempo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de maio, junho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$780,50.

João Aarão Sobrinho - Coletoria de Passa Tempo - Indenização de despesa postal realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$26,00.

Júlio Eugênio de Castro - Coletoria de São João del Rei 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1960 - Cr$41,00.

José Heráclito Barbosa - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1960 - Cr$135,00.

José Martins de Sousa - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$3.875,00.

José Silveira - Coletoria de Inhapim - Indenização de despesa de viagem realizada no mês de novembro de 1960 - Cr$110,00.

Ignácio Novais Fonseca - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$1.110,00.

Antônio Machado da Cunha - Coletoria de Caratinga 1ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1960 - Cr$315,00.

Francisco Vasconcelos de Almeida - Coletoria de Itanhomi - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, outubro e novembro de 1960 - Cr$784,00.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Coletoria de Novo Cruzeiro - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$2.400,00.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Coletoria de Novo Cruzeiro - Diferença de aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 1959 - Cr$3.426,60.

José Bontempo de Lima - Coletoria de Patos de Minas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 19 de setembro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$27.200,00.

Deusdedit S. de Barros Leite - Coletoria de Carvalhos - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1º de janeiro de 1960 a 2 de abril de 1960 - Cr$981,30.

Deusdedit S. de Barros Leite - Coletoria de Carvalhos - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 3 de abril de 1960 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$13.400,00.

José dos Santos - Coletoria de Guaxupé - Aluguel do prédio para funcionamento do extravio de Taboão, no período de julho a dezembro de 1959 - Cr$900,00.

Banco Financial da Produção - Coletoria de Guanhães - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de agosto a dezembro de 1960 - Cr$15.000,00.

Associação Comercial de Itapecerica - Coletoria de Itapecerica - Aluguel do prédio para Delegacia Fiscal em dezembro de 1959 - Cr$1.200,00.

Antônio Bento Ribeiro - Coletoria de Rio Pardo de Minas - Aluguel do prédio para Coletoria Estadual em 1958 - Cr$4.560,00.

Antônio Bento Ribeiro - Coletoria de Rio Pardo de Minas - Diferença de aluguel onde funcionou a coletoria estadual, no período de 12 de novembro de 1957 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$169,00.

Darcy Pereira Leão - Coletoria de Guanhães - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar "Altivo Coelho" em dezembro de 1958 - Cr$1.800,00.

Adjalmo Sátiro de Sousa - Coletoria de Lajinha - Aluguel do prédio para Coletoria Estadual no período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$8.000,00.

José Vicente Marinho - Capital - Diferença de imposto predial majorado entre os anos de 1957 e 1958 e entre 1958 e 1959 - Cr$15.011,60.

Dola Silva Lopes - Coletoria de Dores de Campos - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1959 - Cr$9.600,00.

Geraldo Honorino de Oliveira - Coletoria de Braz Pires - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1959 - Cr$8.400,00.

Geraldo Rosa Silva - Coletoria de Sapucaí Mirim - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1957 e 1958 - Cr$6.000,00.

Dimas José de Paiva - Coletoria de Virgolândia - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de novembro de 1959 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$2.000,00.

Valério Dias Duarte - Coletoria de Jaboticatubas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de junho a dezembro de 1959 - Cr$2.800,00.

Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 7 de abril de 1959 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$13.200,00.

Fábio de Lima - Coletoria de Paiva - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de maio de 1959 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$8.000,00.

Antônio Augusto Alves - Coletoria de Passa Vinte - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no ano de 1959 - Cr$9.600,00.

Matilde de Oliveira Borges - Coletoria de Serrania - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no ano de 1959 - Cr$3.600,00.

Mário Ribeiro de Oliveira - Coletoria de Esmeraldas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de junho de 1959 a 30 de novembro de 1959 - Cr$2.100,00.

Prefeitura Municipal de Pratinha - Coletoria de Pratinha - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 16 de dezembro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 - Cr$10.026,50.

Walter Miranda - Coletoria de Carlos Chagas - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de outubro de 1960 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$15.000,00.

Vicente Francisco Sobrinho - Posto Fiscal de Guandu - Aluguel do prédio para o Posto Fiscal no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1960 - Cr$12.000,00.

Antônio Rodrigues de Melo - Coletoria de Barroso - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de outubro de 1960 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$13.500,00.

Benedito Mendes - Coletoria de Dionísio - Diferença de aluguel para a Coletoria Estadual no período de 25 de janeiro de 1958 a 31 de dezembro de 1958 - Cr$10.800,00.

Benedito Mendes - Coletoria de Dionísio - Aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de janeiro de 1959 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$36.000,00.

José Alberto de Resende - Coletoria de Entre Rios de Minas - Diferença de aluguel do prédio para a Coletoria Estadual no período de 1 de junho de 1959 a 31 de dezembro de 1960 - Cr$11.400,00.

Gilberto Geraldo Valadares - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1960 - Cr$435,70.

Moacir Vieira Porto - Coletoria de Candeias - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho e setembro de 1960 - Cr$290,00.

Soma - Cr$526.811,20.

Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bilac Pinto

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo