Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 25463, de 8 de setembro de 2025
Nº 25463/2025
Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Fonte Viva, com sede no Município de Divinópolis.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Fonte Viva, com sede no Município de Divinópolis.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite – Presidente
Deputado Gustavo Santana – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário