Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2514, de 19 de dezembro de 1961
Nº 2514/1961
Abre à Secretaria da Segurança Pública o crédito especial de Cr$474.394,40.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Vantuil Cardoso Assunção – Capital – Pagamento de função gratificada (1/3) como Sub-Inspetor, e abono familiar (21%), durante o período de 18 de fevereiro de 1957 a 30 de novembro do mesmo ano – Cr$44.314,80.
Antônio Agostinho dos Santos -Capital – Pagamento de função gratificada de 1/3 como Sub-Inspetor e abono familiar (7%), durante o período de 1º de janeiro de 1957 a 30 de novembro do mesmo ano – Cr$42.230,80.
Nestor Bitencourt de Oliveira – Capital – Pagamento de função gratificada (1/3) como Sub-Inspetor e abono familiar (14%), durante o período de 24 de janeiro de 1957 a 30 de novembro do mesmo ano – Cr$50.472,40.
José Campelo da Costa – Capital – Pagamento de função gratificada (1/3) como Sub-Inspetor e abono familiar (21%), durante o período de 28 de agosto de 1957 a 30 de novembro do mesmo ano – Cr$14.765,90.
Avelino de Paula Junqueira – Capital – Pagamento de função gratificada (1/3) como Sub-Inspetor e abono familiar (28%), durante o período de 24 de janeiro de 1957 a 30 de novembro do mesmo ano – Cr$59.031,90.
José Pereira de Abreu – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) por tempo de serviço e abono familiar (21%), durante o período de 14 de agosto de 1952 a 31 de dezembro de 1957 – Cr$36.791,20.
Valdemar Machado de Oliveira – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) por tempo de serviço e abono familiar (63%), durante o período de 2 de julho de 1955 a 31 de dezembro de 1957 – Cr$37.829,40.
Jonas Mendonça – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) por tempo de serviço, durante o período de 15 de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1958 – Cr$33.029,50.
Jorge Moreira Filho – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) durante o período de 4 de março a 31 de dezembro de 1958 – Cr$11.882,80.
José Francisco da Paixão – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) durante o período de 13 de julho a 31 de dezembro de 1958 – Cr$5.074,90.
João Carlos – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) por tempo de serviço durante o período de 25 de abril de 1956 a 31 de dezembro de 1958 – Cr$27.128,20.
Angelo D'Agosto – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento), por tempo de serviço durante o período de 27 de dezembro de 1944 a 5 de agosto de 1950 – Cr$6.483,40.
Vitor Furtado Frias – 1º Sargento – Capital – Pagamento de abono de família durante os períodos de 1954 a 1955 – Cr$2.136,10.
Matusalem José de Castro – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) por ter mais de 30 anos de serviços públicos, no período de 1º de maio a 4 de agosto de 1958 – Cr$2.644,00.
Sebastião José da Silva – Sub-Tenente do Corpo de Bombeiros – Capital – Pagamento de adicionais de quinquênios vencidos, nos períodos de abril a dezembro de 1957 e de janeiro a dezembro de 1958 – Cr$9.714,70.
José Soares Rodrigues – Varginha – Pagamento de quinquênios no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 – Cr$7.381,90.
Angelo D'Agosto – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento), no período de 27 de dezembro de 1944 a 28 de fevereiro de 1947 – Cr$2.090,70.
Matias Antunes de Almeida – Capital – Pagamento de adicionais de (10%) dez por cento, no período de 18 de fevereiro de 1936 a 31 de dezembro de 1947 – Cr$8.263,60.
Euclides Evangelista Dias – Capital – Pagamento de adicionais de quinquênio (5%) cinco por cento e abono familiar (21%) no período de 9 de novembro de 1957 a 31 de dezembro de 1958 – Cr$7.776,90.
Alfredo de Oliveira Lima Junior – Capital – Pagamento de adicionais de 10% (dez por cento) no período de 1º de abril de 1958 a 31 de dezembro do mesmo ano – Cr$12.312,00.
Pedro Osvaldo Dorigatti – Capital – Pagamento de função gratificada (1/3) como Sub-Inspetor e abono familiar (21%) durante o período de 8 de fevereiro de 1957 a 30 de novembro do mesmo ano – Cr$53.039,30.
Soma – Cr$474.394,40.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares
Bilac Pinto