Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 25021
Nº 25021/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Ataíde Alves, com sede no Município de Olhos-d’Água.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Ataíde Alves, com sede no Município de Olhos-d’Água.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA