Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24947
Nº 24947/2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu – Rádio Alfa FM, com sede no Município de Itatiaiuçu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu – Rádio Alfa FM, com sede no Município de Itatiaiuçu.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO