Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24897
Nº 24897/2024
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo, Prevenção e Conscientização para o Desenvolvimento Social e Assistencial, com sede no Município de Carmópolis de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amparo, Prevenção e Conscientização para o Desenvolvimento Social e Assistencial, com sede no Município de Carmópolis de Minas.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO