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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2434, de 22 de agosto de 1961

Nº 2434/1961

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Art. 1. Art. 2.
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Concede o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Doutor João Belchior Marques Goulart.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
– É concedido o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Doutor João Belchior Marques Goulart, ficando o Governo do Estado autorizado a expedir o diploma de que trata esta lei.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Rondon Pacheco

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