Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24320
Nº 24320/2023
Declara de utilidade pública a Associação das Artesãs Arte, Mãos e Flores de Antônio Pereira, com sede no Município de Ouro Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação das Artesãs Arte, Mãos e Flores de Antônio Pereira, com sede no Município de Ouro Preto.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO