Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2432, de 19 de agosto de 1961
Nº 2432/1961
Declara de utilidade pública a Associação “Helena Antipoff”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação “Helena Antipoff” (AHA), sociedade civil de pais e amigos dos excepcionais, com sede e foro em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Rondon Pacheco