Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24286
Nº 24286/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos de Felício dos Santos – Artfel –, com sede no Município de Felício dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação de Artesãos de Felício dos Santos – Artfel –, com sede no Município de Felício dos Santos.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO