Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24230
Nº 24230/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas do Município de Mariana – Atrapopens –, com sede no Município de Mariana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas do Município de Mariana – Atrapopens –, com sede no Município de Mariana.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO