Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24164
Nº 24164/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Itamirim, com sede no Município de Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Itamirim, com sede no Município de Espinosa.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO