Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24043, de 18 de abril de 2022
Nº 24043/2022
Declara de utilidade pública o Joana D'Arc Esporte Clube – JDEC –, com sede no Município de Pedro Leopoldo.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarado de utilidade pública o Joana D'Arc Esporte Clube – JDEC –, com sede no Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Deputado Agostinho Patrus – Presidente
Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário