Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 24018
Nº 24018/2021
Declara de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário Rural de Desenvolvimento Rural de Cachoeirinha, com sede no Município de Divinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário Rural de Desenvolvimento Rural de Cachoeirinha, com sede no Município de Divinópolis.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO