Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 23978
Nº 23978/2021
Altera a denominação do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no Município de Montes Claros.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Passa a denominar-se Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro o Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no Município de Montes Claros.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
PAULO EDUARDO ROCHA BRANT