Lei Estadual de Minas Gerais nº 23752

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

INCISO: 1 (Emenda nº 101)

Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: 4102 - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 2 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)

Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: 4536 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DA SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO, AGROINDÚSTRIA, uso correto de defensivos agrícolas e CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, proteção ao MEIO AMBIENTE e aos recursos hídricos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)

Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 4210 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR AOS PRODUTORES RURAIS E DEMAIS CLIENTES INFORMAÇÕES TÉCNICAS QUE POSSIBILITEM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTOS, AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO, acesso ao crédito rural e seguro agrícola, ACESSO AOS MERCADOS, PRESERVANDO E/OU RECUPERANDO OS RECURSOS NATURAIS EXISTENTES.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)

Programa: 088 - MINAS SEM FOME

Ação: 1011 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de público-alvo:

Para: Agricultores familiares, associações ou cooperativas de agricultores familiares, Escolas Família Agrícolas - EFAs

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 5 (Emenda nº 157)

Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4350 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 6 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52)

Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4512 - RECUPERAÇÃO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DAS BACIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 7 (Emenda nº 79)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: ... - Mulheres empreendedoras rurais

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Apoio a projetos produtivos de coletivos de mulheres trabalhadoras rurais por meio de assessoramento técnico e promoção de acesso à tecnologia nos 12 polos de atuação da Marcha das Margaridas

Produto: Coletivo de Mulheres rurais atendido

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Mulheres agricultoras familiares, mulheres de assentados da reforma agraria, mulheres de povos e comunidades tradicionais, mulheres de extrativistas, mulheres trabalhadoras rurais sem-terra, mulheres de atingidas por barragens e por grandes empreendimentos

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 8 (Emenda nº 82)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: ... - Atividades Didáticas em Escolas Famílias Agrícolas - EFAs

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Manutenção das atividades didáticas de ensino de disciplinas de agropecuária das Escolas Famílias Agrícolas - EFAs

Produto: EFA Atendida

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Escolas família Agrícola

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 9 (Emenda nº 83)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: ... - Agricultura Urbana

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Coordenar, em parceria com municípios, a política estadual de agricultura urbana - PEAU - de base agroecológica, priorizando hortas comunitárias, hortas escolares, iniciativas individuais para complementação nutricional e de renda familiar, entre outros arranjos, estimulando a utilização de espaços públicos e privados, e contribuindo para a segurança alimentar de populações em situação de vulnerabilidade social.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Agricultores urbanos, entidades filantrópicas e educacionais, famílias de baixa renda

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 10 (Emenda nº 78)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 1075 - FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 11 (Emenda nº 81)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4515 - EDUCAÇÃO PARA O CAMPO

Mudança de finalidade para: PROMOVER CONHECIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGROPECUÁRIA, DESENVOLVENDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA NO CAMPO, E INCENTIVANDO A SUCESSÃO RURAL ATRAVÉS DE CONTEÚDO ADAPTADO A REALIDADE LOCAL, OBJETIVANDO A MITIGAÇÃO DA POBREZA NO CAMPO, utilizando recursos técnicos e humanos disponíveis, especialmente jovens estudantes e egressos dos cursos técnicos das escolas famílias agrícolas, em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas.

INCISO: 12 (Emenda nº 186)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4516 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 13 (Emenda nº 187)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4518 - ACESSO A MERCADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 14 (Emenda nº 80)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4529 - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 89)

Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: 4517 - COOPERATIVISMO E AGROINDÚSTRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 90)

Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: 4538 - MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 17 (Emenda nº 91)

Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: 4541 - APOIO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Cultura e Turismo

INCISO: 18 (Emenda nº 146)

Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Ação: 4257 - GESTÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 19 (Emenda nº 49)

Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Ação: 4291 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 48)

Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 21 (Emenda nº 134)

Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 22 (Emenda nº 135)

Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Ação: 4125 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Desenvolvimento Econômico

INCISO: 23 (Emenda nº 121)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4009 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISETORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 24 (Emenda nº 122)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4010 - INDUÇÃO À PESQUISA NOS SETORES ESTRATÉGICOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 25 (Emenda nº 124)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 26 (Emenda nº 110)

Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Ação: 1038 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E GÁS NATURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 27 (Emenda nº 45)

Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Ação: 1040 - GESTÃO DA POLÍTICA MINERÁRIA

Mudança de finalidade para: FORTALECER A VOCAÇÃO MINERADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DESENVOLVIMENTO E VERTICALIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS MINERAIS, NOTADAMENTE DOS MINERAIS ESTRATÉGICOS COMO NIÓBIO, LÍTIO, TERRAS RARAS, GRAFITA, TITÂNIO E AGROMINERAIS, BEM COMO PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E PRODUTIVIDADE DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS CONSOLIDADAS NO ESTADO, incluídas as mineradoras de pequeno porte e a atividade de garimpo. NESSE SENTIDO, RESSALTA-SE O SETOR DE EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONTEXTUALIZADO PELO PROJETO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - AAE - MINÉRIO DE FERRO.

Mudança de público-alvo:

Para: MUNICÍPIOS MINERADORES, EMPRESAS MINERADORAS, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, cooperativas de mineração E CIDADÃOS ENVOLVIDOS COM A MINERAÇÃO.

INCISO: 28 (Emenda nº 107)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1018 - FOMENTO AOS NEGÓCIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 29 (Emenda nº 108)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1019 - MINAS LIVRE PARA CRESCER

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 30 (Emenda nº 109)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1020 - PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL - MINAS REURB

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 32 (Emenda nº 147)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4268 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RMVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 33 (Emenda nº 47)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4279 - ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Mudança de finalidade para: Apoiar iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais, visando O ACESSO A novos mercados, estímulo AO COOPERATIVISMO e ao empreendedorismo como alternativa para os artesãos conquistarem sua autonomia e entenderem sua arte como um negócio sustentável, ALÉM DE PROMOVER O ASSESSORAMENTO PARA CRIAÇÃO E GESTÃO DE COOPERATIVAS DE ARTESANATO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 34 (Emenda nº 46)

Programa: 066 - #VEMPRAMINAS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Ação: 1044 - SOL DE MINAS

Mudança de finalidade para: ALAVANCAR O PROTAGONISMO DE MINAS GERAIS NO SETOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL, VISANDO À DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA, A PARTIR DO AUMENTO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, DA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS PARA ESSE SETOR e do desenvolvimento de estudos complementares sobre a infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica não incluída nos planos de investimentos já divulgados.

Eixo: Desenvolvimento Social

INCISO: 35 (Emenda nº 130)

Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4074 - ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 36 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)

Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4088 - FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de finalidade para: FOMENTAR OS EMPREENDIMENTOS DE NEGÓCIOS SOCIAIS E ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO, proporcionar melhorias nos processos de produção, por meio da provisão de apoio técnico, equipamentos e insumos, apoiar seu financiamento, utilizando as metodologias das finanças solidárias, e implantar e estruturar espaços para comercialização de seus produtos, VISANDO PROPORCIONAR A MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DOS SEUS NEGÓCIOS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 37 (Emenda nº 159)

Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4373 - AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 38 (Emenda nº 131)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 39 (Emenda nº 133)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 40 (Emenda nº 77)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4531 - PROMOÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS

Mudança de produto para: EVENTO REALIZADO

Mudança de unidade de medida para: EVENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 41 (Emenda nº 55)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4034 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ATUAR NA PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e na preservação da memória e promoção da educação em direitos humanos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 42 (Emenda nº 56)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4112 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS atividades dos conselhos de direitos, comitês e comissões vinculados à pauta de direitos humanos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com vistas a fortalecer sua atuação na elaboração, no monitoramento e no controle de políticas públicas de direitos humanos; assegurar recursos necessários para o deslocamento dos conselheiros para as reuniões plenárias, de comissão e de representação; promover a capacitação e a formação continuadas de todos os conselheiros; e apoiar os conselhos de direitos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 44 (Emenda nº 111)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1059 - APROXIMAÇÃO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 45 (Emenda nº 92)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1066 - AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INCISO: 46 (Emenda nº 144)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 47 (Emenda nº 94)

Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 2034 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de finalidade para: SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DIAGNÓSTICO, que identifiquem as inseguranças alimentares e QUE FORNEÇAM DADOS E INDICADORES PARA ORIENTAR O PLANEJAMENTO DAS POLITICAS, SEU MONITORAMENTO E A TOMADA DE DECISÃO COM BASE EM EVIDÊNCIAS.

INCISO: 48 (Emenda nº 117)

Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 2035 - APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 49 (Emenda nº 123)

Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 4011 - APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 50 (Emenda nº 136)

Programa: 070 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Ação: 4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 51 (Emenda nº 106)

Programa: 089 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 1012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 52 (Emenda nº 75)

Programa: 134 - MORADAS GERAIS

Ação: 4103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM MINAS GERAIS, PROMOVENDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL, urbana e rural, INCLUSIVE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 53 (Emenda nº 76)

Programa: 134 - MORADAS GERAIS

Ação: 4420 - VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REDUZINDO OS NÍVEIS DE POBREZA, MELHORANDO A CONDIÇÃO DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO EM SUA TRAJETÓRIA PARA A AUTONOMIA, BEM COMO ATENDER às mulheres em situação de violência e AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE GOVERNO.

Eixo: Educação

INCISO: 54 (Emenda nº 128)

Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4065 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 55 (Emenda nº 129)

Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 56 (Emenda nº 138)

Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES

Ação: 4171 - ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 57 (Emenda nº 139)

Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES

Ação: 4172 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 58 (Emenda nº 58)

Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4313 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL

Mudança de finalidade para: OFERTAR ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROVIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, cooperando para o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação.

INCISO: 59 (Emenda nº 59)

Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4314 - ENSINO MÉDIO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: OFERTAR ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROVIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, cooperando para o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação.

INCISO: 60 (Emenda nº 60)

Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4315 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).

INCISO: 61 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4297 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL público e gratuito NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃAO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 62 (Emenda nº 62)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4298 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: PROPICIAR A CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, SEMI PRESENCIAIS E EXAMES DE CERTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica

INCISO: 63 (Emenda nº 63)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4299 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR O ACESSO E A CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS

DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA de profissionais de educação básica.

INCISO: 64 (Emenda nº 64)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4300 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).

INCISO: 65 (Emenda nº 149)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4302 - MÃOS À OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 66 (Emenda nº 150)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 67 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4304 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO público e gratuito NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃAO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 68 (Emenda nº 68)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4305 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: PROPICIAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E EXAMES DE CERTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.

INCISO: 69 (Emenda nº 66)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4306 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR O ACESSO E A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA de profissionais de educação básica.

INCISO: 70 (Emenda nº 67)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4307 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018)

INCISO: 71 (Emenda nº 151)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4309 - MÃOS À OBRA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 72 (Emenda nº 97)

Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4325 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018)

INCISO: 73 (Emenda nº 158)

Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4365 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 74 (Emenda nº 69)

Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR

Ação: 2063 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, organizar o CADASTRO ESCOLAR, elaborar PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR, REGULAR O FUNCIONAMENTO E A OFERTA DE CURSOS POR ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ASSEGURAR A REGULARIDADE DA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR, REESTRUTURAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM FOCO NA MELHORIA DA APRENDIZAGEM.

INCISO: 75 (Emenda nº 70)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4327 - PROGRAMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Mudança de finalidade para: O PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA TEM COMO OBJETIVO GERAL difundir A PROMOÇÃO, A DEFESA E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS nas escolas e territórios educativos, fomentar o reconhecimento e o respeito às identidades e à diversidade NO AMBIENTE ESCOLAR; potencializar e consolidar a convivência democrática nas escolas; contribuir para a prevenção e a redução da violência no contexto escolar; promover a formação continuada de gestoras/es e educadoras/es; potencializar espaços de diálogo e construção coletiva dentro do ambiente escolar, integrando escola e comunidade; fomentar as parcerias com a rede de proteção social.

INCISO: 76 (Emenda nº 71)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4332 - EDUCAÇÃO INDÍGENA

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, considerando o desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas específicas, o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade e a produção e disponibilização de materiais didáticos adequados, de forma a REAFIRMAR E VALORIZAR A CULTURA indígena e a promover a igualdade racial e a EQUIDADE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

INCISO: 77 (Emenda nº 72)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4397 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO indígena, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).

INCISO: 78 (Emenda nº 73)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4398 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO infantil, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).

INCISO: 79 (Emenda nº 74)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4399 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO quilombola, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).

INCISO: 80 (Emenda nº 100)

Programa: 151 - SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL MINEIRO

Ação: 2074 - APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Mudança de produto para: AÇÃO DESENVOLVIDA

Mudança de unidade de medida para: AÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Governo e Gabinete Militar

INCISO: 81 (Emenda nº 114)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 82 (Emenda nº 115)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2011 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Infraestrutura e Mobilidade

INCISO: 84 (Emenda nº 86)

Programa: 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Ação: 4488 - RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS E REMUNERACAO POR SERVICOS PRESTADOS RELATIVOS AO TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MUNICÍPIOS CONVENENTES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, COM ESFORÇOS DO ESTADO, MUNICÍPIOS E INICIATIVA PRIVADA, priorizando a viabilização financeira de contratos púbicos entre os municípios e associações ou cooperativas de catadores para coleta seletiva e recuperação de resíduos recicláveis, A FIM DE CUMPRIR A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, NOS TERMOS DA LEI 12.305/2010, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS A GESTAO DA PPP.

INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)

Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 86 (Emenda nº 53)

Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4095 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO

Mudança de finalidade para: PROMOVER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, RESIDENTES EM COMUNIDADES QUE SE ENCONTRAM DISPERSAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO IDENE, O ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, inclusive por meio da implementação de tecnologias sociais de captação de água das chuvas, entre outras alternativas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 87 (Emenda nº 137)

Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 88 (Emenda nº 118)

Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: 2039 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 89 (Emenda nº 145)

Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: 4227 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 90 (Emenda nº 6)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: ... - Escolas ferroviárias

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Implantar escolas de formação de profissionais para o setor ferroviário

Produto: Escola implantada

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Estado, municípios e entidades da sociedade civil

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: ... - Aquisição e reforma de material rodante ferroviário

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Adquirir e reformar material rodante (vagões, locomotivas, autos de linha, etc...) a serem utilizados em trechos ferroviários sob gestão estadual

Produto: Material rodante reformado

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 92 (Emenda nº 9)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: ... - Apoio a operações ferroviárias

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Apoiar financeiramente operações ferroviárias sob gestão de entidades da sociedade civil

Produto: Operação ferroviária apoiada

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: 4523 - INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA

Mudança de finalidade para: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA FERROVIÁRIA, incluindo a construção de novas linhas, recuperação e ampliação de linhas existentes, a construção e reforma de estações, pátios e oficinas, bem como apoio financeiro às operações ferroviárias.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Meio Ambiente

INCISO: 94 (Emenda nº 148)

Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4276 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4221 - APOIO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

Mudança de finalidade para: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material as entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou municípios por meio de ações de promoção a tutela responsável, educação humanitária, ambiental, vacinações e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 96 (Emenda nº 152)

Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4317 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)

Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4522 - MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

Mudança de finalidade para: Implementar políticas públicas relativas aos animais domésticos no âmbito estadual, conforme a lei estadual 23.304/2019 (art. 42), mediante a feitura de um diagnóstico das realidades por eles vivenciadas, no que concerne a (in)existência de controle populacional, proteção e identificação dos animais que vivem no ambiente urbano. Implementar um centro de referência para acolhimento prévio de animais abandonados ou apreendidos. Subsidiar, orientar e fomentar a realização de campanhas de castração, vacinações, educação humanitária e ambiental e de conscientização para a guarda responsável, mediante apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e municípios.

Mudança de produto para: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: ENTIDADE/MUNICÍPIO

Mudança de público-alvo:

Para: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 98 (Emenda nº 153)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 99 (Emenda nº 156)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4348 - GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 85)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4354 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 101 (Emenda nº 154)

Programa: 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4340 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Planejamento e Gestão

INCISO: 102 (Emenda nº 120)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 103 (Emenda nº 189)

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Saúde

INCISO: 104 (Emenda nº 132)

Programa: 011 - SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA

Ação: 4087 - ATENÇÃO À SAÚDE MÉDICA HOSPITALAR NA CAPITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 105 (Emenda nº 105)

Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

Ação: 1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 106 (Emenda nº 93)

Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

Ação: 1049 - AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO A COVID-19

Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INCISO: 107 (Emenda nº 127)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 108 (Emenda nº 140)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 109 (Emenda nº 141)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4177 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 110 (Emenda nº 102)

Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PROPORCIONAR AO CBMMG CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

Produto: ENTIDADE BENEFICIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 111 (Emenda nº 103)

Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PROPORCIONAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

Produto: ENTIDADE BENEFICIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Metas por região (R$1,00)

INCISO: 112 (Emenda nº 155)

Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 113 (Emenda nº 188)

Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4540 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 114 (Emenda nº 164)

Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 4431 - REDE DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 115 (Emenda nº 178)

Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 4466 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 116 (Emenda nº 179)

Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 4467 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 117 (Emenda nº 96)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Excluir o objetivo estratégico "desestatizar e estabelecer parcerias com o setor privado".

INCISO: 118 (Emenda nº 168)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 119 (Emenda nº 169)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4454 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - NOVOS PRESTADORES, NOVOS VÍNCULOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 120 (Emenda nº 171)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 121 (Emenda nº 172)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 122 (Emenda nº 174)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 123 (Emenda nº 166)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 124 (Emenda nº 167)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 125 (Emenda nº 170)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 126 (Emenda nº 176)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 127 (Emenda nº 177)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4465 - APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 128 (Emenda nº 173)

Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 129 (Emenda nº 175)

Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 130 (Emenda nº 182)

Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Eixo: Segurança Pública

INCISO: 131 (Emenda nº 112)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 132 (Emenda nº 113)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 133 (Emenda nº 125)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)