Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2354, de 12 de janeiro de 1961
Nº 2354/1961
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$184.383,20.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
José Salustiano dos Santos - Coletoria de Iturama - Aluguéis do prédio onde funciona o Posto Fiscal de Santa Rosa, referente ao período de 1/1 a 31/12/59 - Cr$3.600,00.
Maria Pires Moulim - Aluguéis do prédio onde funciona a exatoria de Mendes Pimentel, referente ao exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Izaltino Mendes - Aluguéis do prédio onde funciona a Coletoria de Silvianópolis, no período de 1/10/59 a 31/12/59 - Cr$12.000,00.
Ismail Leonel de Paula - Aluguéis do prédio onde funciona a Coletoria Estadual de Campina Verde, no período de 1/8/59 a 31/12/59 - Cr$6.000,00.
Angela de Souza Orlando Dutra - Diferença dos aluguéis do prédio onde funciona a Coletoria de Antônio Carlos, no período de 6/6/59 a 31/12/59 - Cr$10.933,30.
Benedito Pereira Lima - Aluguéis do prédio onde funciona a Coletoria de Toledo, referentes aos períodos de 1/1/57 a 16/5/57 e 17/5/57 a 31/12/58 - Cr$11.093,30.
Erasmo Machado - Aluguéis de prédio para a Coletoria de Pimenta, referente ao período de 30/7/59 a 31/12/59 - Cr$2.516,60.
Alyrio França - Aluguel do prédio para a Coletoria de Uberlândia 2ª, referente ao mês de dezembro de 1958 - Cr$5.000,00.
Corporação Musical Santa Cecília - Soledade de Minas - Pagamento do auxílio a que tem direito, conforme a Lei n. 1.077, de 4/3/54, referente ao exercício de 1958 - Cr$6.000,00.
Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição - Pinheiros Altos, Município de Piranga - Auxílio a que tem direito, na conformidade da Lei n. 1.077, de 4/3/54, referente ao exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Conjunto Musical Morada Nova de Minas - Morada Nova de Minas - Auxílio a que tem direito, na conformidade da Lei n. 1.077, de 4/3/54, exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Orquestra "Imaculada Conceição" de Antônio Dias - Ouro Preto - Auxílio a que tem direito, na conformidade da Lei n. 1.077, de 4/3/54, referente ao exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Sociedade Musical "Senhor Bom Jesus das Flores" - Ouro Preto - Auxílio a que tem direito, na conformidade da Lei n. 1.077, de 4/3/54, referente ao exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Lira Santa Cecília de Morro de Ferro, Município de Oliveira - Auxílio da Lei n. 1.077, de 4/3/54, a quem tem direito no exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Lira Batistana de Morro de Ferro, Município de Oliveira - Auxílio da Lei n. 1.077, de 4/3/54, referente ao exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Corporação Musical "Euterpe Paracatuense" - Paracatu - Auxílio da Lei n. 1.077, de 4/3/54, referente ao exercício de 1959 - Cr$6.000,00.
Prefeitura Municipal de Muzambinho - Para pagamento do serviço de calçamento da área fronteiriça ao Prédio do Colégio Estadual - Cr$79.240,00.
Total - Cr$184.383,20.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Bolivar Drumond