Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2342, de 12 de janeiro de 1961
Nº 2342/1961
Considera de utilidade pública o “Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos”, com sede em Varginha.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o “Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos”, com sede na cidade de Varginha.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo