Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 23096, de 29 de agosto de 2018
Nº 23096/2018
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio localizada no Município de Uberlândia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica denominada Escola Estadual Dona Fiinha do Patrimônio a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio localizada na Rua Jerônima Reis da Silva, s/nº, Bairro Patrimônio, no Município de Uberlândia.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL