Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22898, de 11 de janeiro de 2018
Nº 22898/2018
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada no Município de Romaria.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada anualmente durante o mês de agosto, no Município de Romaria.
Art. 2.
– Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL