Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22823, de 29 de dezembro de 2017
Nº 22823/2017
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo, com sede no Município de Leopoldina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo de Auxílio e Orientação a Dependentes Químicos e Familiares Levanta de Novo, com sede no Município de Leopoldina.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL