Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 2278, de 28 de dezembro de 1960
Nº 2278/1960
Declara de utilidade pública a Sociedade Mineira de Cultura, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Mineira de Cultura, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1960
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo