Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22723, de 14 de novembro de 2017
Nº 22723/2017
Declara de utilidade pública o Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata, com sede no Município de Belo Horizonte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarado de utilidade pública o Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO