Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22686, de 26 de outubro de 2017
Nº 22686/2017
Altera a denominação de escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Aimorés.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Passa a denominar-se Escola Estadual Dr. Nelson Darby de Assis a Escola Estadual José Tavares de Souza, de ensino fundamental e médio, localizada na Rua Silvio Piazzarolo, nº 49, Distrito de Conceição do Capim, Município de Aimóres.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL