Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22684, de 26 de outubro de 2017
Nº 22684/2017
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São João do Manteninha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica denominada Escola Estadual Professora Nilce Dias dos Santos Pacheco a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – localizada no Distrito de Vargem Grande, no Município de São João do Manteninha.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL