Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22683, de 26 de outubro de 2017
Nº 22683/2017
Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental de Fronteira, localizada no Município de Fronteira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Passa a denominar-se Escola Estadual Professora Maria do Carmo Pires Rosa a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Fronteira, localizada na Avenida dos Esportes, nº 145, Vila Reis, no Município de Fronteira.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL