Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22676, de 23 de outubro de 2017
Nº 22676/2017
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica denominada Escola Estadual Professor Alvacy de Freitas a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio localizada no Povoado de Roça Velha, Município de Espinosa.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL