Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22637, de 5 de setembro de 2017
Nº 22637/2017
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês – Grupo de Capoeira Malês, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarado de utilidade pública o Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês – Grupo de Capoeira Malês, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTE