Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22523, de 23 de junho de 2017
Nº 22523/2017
Institui o Dia do Ciclista no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica instituído no Estado o Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL