Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22501, de 4 de maio de 2017
Nº 22501/2017
Altera a denominação da biblioteca pública estadual localizada no Município de Belo Horizonte e nomeia o prédio que a abriga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– A Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa passa a denominar-se Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais.
Art. 2.
– Fica denominado Edifício Luiz de Bessa o prédio que abriga a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, situado na Praça da Liberdade, nº 21, no Município de Belo Horizonte.
Art. 3.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL