Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22490, de 27 de abril de 2017
Nº 22490/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Furrier, Almeidas, Alves, Perobal e Cochos – Associação Faapec, com sede no Município de Monte Sião.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Furrier, Almeidas, Alves, Perobal e Cochos – Associação Faapec, com sede no Município de Monte Sião.
Art. 2.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL