Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 224
Nº 224/1948
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$95.038,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$95.038,10 (noventa e cinco mil e trinta e oito cruzeiros e dez centavos), para pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Maria Ferraz Augusto - Professora primária, em Vilas Boas, município de Guiricema - Despesas de transporte, em julho de 1947, nos termos do art. 16 do Decreto-lei nº 2.125, de 20-6-1947 | 140,00 |
| Reduzida Braga - professora primária das Escolas Reunidas de S. Sebastião dos Pintos, município de S. João Evangelista, Idem, idem | 400,00 |
| Maria Eva de Avelar, professora primária do grupo escolar de Passagem, município de Santa Maria do Suassuí, idem, idem | 354,60 |
| Amasiles Geraldina da Costa Ribeiro, diretora do grupo escolar de Japão, município de Oliveira, idem | 903,00 |
| Zuleica de Veiga Oliveira, diretora do grupo escolar Pedro II, de Ouro Preto, despesas eventuais realizadas durante o 2º semestre de 1947 | 342,00 |
| Empresa Força e Luz de Além Paraíba, luz elétrica fornecida ao grupo escolar de Além Paraíba, em 1945 | 209,90 |
| Lidimanha Augusto Maia, fornecimento de água às escolas reunidas de Brumadinho, no exercício de 1946 | 144,00 |
| Empresa Força e Luz de Além Paraíba, luz elétrica fornecida ao grupo escolar de Além Paraíba, em 1946 | 283,90 |
| Companhia Força e Luz de Palmira, luz elétrica fornecida à escola noturna de Palmira, durante o mês de dezembro de 1946 | 12,00 |
| Companhia Prada de Eletricidade, luz elétrica fornecida ao Colégio Estadual de Uberlândia, durante os meses de abril a dezembro de 1946 | 1.796,00 |
| Companhia Força e Luz Cachoeirense, luz elétrica fornecida à Escola Noturna de Cachoeira do Campo, durante os meses de junho a dezembro de 1947 | 294,00 |
| Diretora do grupo escolar de Manhumirim, luz elétrica fornecida ao grupo escolar de Manhumirim, em 1917 | 1.340,00 |
| Hermelinda Martins Corrêa, aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Urbanas de Santos Dumont, relativo ao período de 1º de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943 | 7.800,00 |
| José Pedro, aluguel do prédio ocupado pelas escolas reunidas de Cristiano Otoni, município de Conselheiro Lafaiete, durante os meses de abril a dezembro de 1943 | 470,00 |
| Osório Ferreira Veloso, aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Pains, no período de setembro a dezembro de 1943 | 500,00 |
| Antônio Salvo Moreira, aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Itamarandiba, no período de novembro a dezembro de 1944 | 200,00 |
| Claudionor José de Oliveira, aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Brejo do Amparo, município de Januária, no período de outubro a dezembro de 1944 | 180,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Cercado, aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Cercado, município de Pitangui, no período de outubro a dezembro de 1945 | 450,00 |
| Francisco de Sales Costa, aluguel do prédio para o grupo escolar de Jaboticatubas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1945 | 1.200,00 |
| Ângelo Evangelista - aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Flávio dos Santos”, da Capital, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1945 | 9.600,00 |
| Godofredo Cândido de Almeida - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas em São Sebastião do Rio Preto, município de Conceição do Mato Dentro, no período de 1º a 31 de dezembro de 1945 | 100,00 |
| Prefeitura Municipal de Campo Florido - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Campo Florido, no exercício de 1945 | 1.050,00 |
| Rita Costa - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Poté, no período de junho a dezembro de 1946 | 2.800,00 |
| Joaquim Pereira Duarte - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Martinho Campos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1946 | 3.000,00 |
| Domingos Trece Neto - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Aventureiro, município de Além Paraíba, no 2º semestre de 1946 | 600,00 |
| Monsenhor Messias Bragança - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Abrahão Lincoln”, de Passos, no 2º semestre de 1946 | 3.000,00 |
| Dimas Paixão - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Angoritaba, município de Barbacena, diferença de requisição de 30-1-947 | 2.360,70 |
| Delfina Martins - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Caraí, município de Novo Cruzeiro, no período de outubro a dezembro de 1946 | 420,00 |
| José Fernandes da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Divinópolis, no período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 1946 | 3.866,50 |
| Felipe José de Sales - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Carangola, no período de agosto a dezembro de 1946 | 6.000,00 |
| Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Sabará e Rio Piracicaba - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Sabará, no período de 17 de julho a 31 de dezembro de 1946 | 1.650,00 |
| Vicente de Paula Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Chapada, município de Minas Novas, durante o ano de 1946 | 720,00 |
| Santos José de Figueiredo - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Gororós, município de Dom Joaquim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1946 | 1.000,00 |
| Francisco de Sales Costa - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Jaboticatubas, durante o ano de 1946 | 1.200,00 |
| Claudionor José de Oliveira - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar de Brejo do Amparo, município de Januária, no período de novembro a dezembro de 1946 | 120,00 |
| Farid Eliazar - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Campo Belo, no período de agosto a dezembro de 1946 | 2.500,00 |
| João Batista Bossi - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ouro Fino, no período de setembro a dezembro de 1946 | 1.400,00 |
| Prefeitura Municipal de Campo Florido - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Campo Florido, no exercício de 1946 | 1.050,00 |
| Clito Cleto Novais - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ribeirão Vermelho, município de Lavras, no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 1946 | 443,30 |
| Gelson Loureiro - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ribeirão Vermelho, município de Lavras, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 1946 | 2.216,60 |
| Delfina Martins - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Caraí, município de Novo Cruzeiro, no período de janeiro a março de 1947 | 420,00 |
| João Bernardino de Aguiar - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carmésia, município de Dom Joaquim, no período de 22 de abril a 31 de dezembro de 1947 | 498,00 |
| Joaquim Néri de Sousa - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Itacuru, município de Santa Maria de Itabira, no período de maio a dezembro de 1947 | 700,00 |
| Júlio Oscar Pinto - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Barroso, município de Dores de Campos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1947 | 1.440,00 |
| José Alves Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Vargem Bonita, município de Guia Lopes, no período de abril a dezembro de 1947 | 2.700,00 |
| Pedro Francisco de Melo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Betim, no período de 2 de setembro a 31 de dezembro de 1947 | 1.190,00 |
| Padre Duarte Costa - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de São João del-Rei, no período de maio a dezembro de 1947 | 5.600,00 |
| Nicolau Bernardino da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Sete Lagoas no período de março a dezembro de 1947 | 2.100,00 |
| João Gonçalves dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Montes Claros, no período de março a dezembro de 1947 | 10.000,00 |
| Clito Cleto Novais - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ribeirão Vermelho município de Lavras, durante o ano de 1947 | 1.200,00 |
| José Fernandes da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Divinópolis, no período de 1º de janeiro a 20 de junho de 1947 | 4.533,20 |
| Maria José Rodrigues de Oliveira - Professora primária, aposentada - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de outubro de 1941 a 31 de dezembro de 1946 | 1.426,00 |
| Efigênia da Silva - Professora primária do Grupo Escolar “Padre José de Anchieta”, da Capital - Adicionais de 10% no período de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1946 | 367,00 |
| Eduardo Afonso de Castro - Professor aposentado - Adicionais de 10%, no período de 24 de julho de 1944 a 31 de dezembro de 1945 | 719,50 |
95.038,10
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 24 de setembro de 1948.
MILTON SOARES CAMPOS
José de Magalhães Pinto
Abgar Renault