Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 22262, de 12 de agosto de 2016
Nº 22262/2016
Declara de utilidade pública a Associação do Turismo da Região do Serrado – Asturs –, com sede no Município de Porteirinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação do Turismo da Região do Serrado – Asturs –, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL